CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

A Câmara Municipal de Santa Rita deu continuidade, nesta sexta-feira (28), ao ciclo de audiências públicas que discute o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, as alterações da LDO e o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. A segunda sessão reuniu representantes de diversas pastas municipais, ampliando o debate técnico sobre investimentos, metas e prioridades para o próximo ano.

Participaram da audiência a Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, Semob, Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação. Apesar de constarem na programação, a Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento não enviou representantes, o Instituto de Previdência (IPREV) solicitou readequação do horário por questões de agenda e a Agência Reguladora justificou ausência por estar em compromisso externo.

Cada órgão presente apresentou diagnósticos, demandas e projeções orçamentárias, reforçando a importância do planejamento integrado para o desenvolvimento do município.

As discussões ocorreram no Plenário da Câmara, que mais uma vez abriu espaço para entidades civis e cidadãos interessados. O debate segue os princípios de transparência estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno. As manifestações da população também foram incorporadas ao diálogo, fortalecendo o processo participativo de construção do orçamento.

A continuidade das audiências, convocada pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), vereador Alysson Gomes, estava prevista para acontecer até 1º de dezembro. No entanto, diante das ausências registradas nesta quinta-feira, o parlamentar decidiu suspender a programação do próximo dia 1º até que novas datas sejam definidas e todos os órgãos possam ser devidamente ouvidos.

As sessões acontecem em dois turnos, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30. A pauta inclui análise detalhada da LOA 2026, das alterações da LDO e do PPA 2026–2029, além de esclarecimentos técnicos das equipes das secretarias e contribuições enviadas pela população.

Os vereadores têm até as 17h30 do dia 2 de dezembro para protocolar emendas aos projetos da LOA e do PPA, que podem ser enviadas pelo e-mail institucional ou apresentadas diretamente na sede da Câmara. As versões completas dos textos também estão disponíveis para consulta pública no prédio do Legislativo, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente.