CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

No âmbito municipal, os Poderes Executivo e Legislativo exercem funções distintas, mas complementares, para garantir o funcionamento da administração pública e o atendimento às necessidades da população.

O Poder Executivo é responsável por administrar o município e colocar em prática as políticas públicas. Ele é comandado pelo prefeito, que executa o orçamento, coordena serviços como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além de sancionar ou vetar projetos aprovados pela Câmara.

Já o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta pelos vereadores eleitos pela população. Sua principal função é elaborar e modificar leis de interesse local, além de fiscalizar as ações do Executivo e acompanhar a aplicação dos recursos públicos.

Enquanto o Executivo executa as ações e programas, o Legislativo debate, propõe, analisa e vota as normas que organizam a vida no município. Também cabe à Câmara aprovar o orçamento anual, analisar as contas do prefeito e promover audiências públicas para discutir temas relevantes.