CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

A criação de uma linha de crédito para comerciantes que irão atuar no São João 2026 foi debatido na sessão desta quinta-feira (26), na Câmara Municipal de Santa Rita. A proposta, apresentada pelo presidente da Casa, Epitácio Viturino, foi aprovada pelos vereadores e tem como objetivo fortalecer o comércio local durante um dos períodos mais importantes para a economia do município.

A iniciativa busca garantir condições para que empreendedores invistam antecipadamente, ampliando suas atividades durante os festejos junino.

Requerimentos apresentados

Epitácio Viturino também apresentou requerimentos para pavimentação das ruas Nova Jerusalém, no bairro Eitel Santiago, Senador Coelho Neto, no Jardim Europa, e Coronel Mendes Ribeiro, em Várzea Nova, além da realização de uma audiência pública para discutir questões relacionadas ao Cartório de Registro de Imóveis.

Anésio Miranda requereu a implantação de um laboratório de análises clínicas no bairro de Tibiri II, a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Marcus Moura e a implantação de uma escola no modelo cívico-militar.

Anderson Liberato solicitou a reforma da Praça dos Quiosques, em Tibiri II, além da pavimentação, drenagem de águas pluviais e infraestrutura urbana em todas as ruas de Lerolândia. Também requereu a reforma geral do mercado público de Tibiri II.

Lemuell Ludovico apresentou requerimentos para pavimentação asfáltica das ruas Ermenegildo Gomes e Avenida João Firmino de Lima, no loteamento Plano de Vida, em Tibiri II. O vereador também solicitou a instalação de redutores de velocidade nas ruas Aníbal Moura, no bairro Jardins, e Barão de Adauto Lúcio Cardoso.

Marinaldo Dore requereu a reforma da praça em frente à Escola Aníbal Limeira, em Tibiri II, além da revitalização das praças Índio Piragibe, do Atleta e Pau Maris, no bairro Popular. Também solicitou pavimentação asfáltica e implantação de iluminação em LED nas ruas Paraíba, 22 de Maio e Flávio Coutinho.

Cleidinha de Digão solicitou à CBTU e ao Ministério das Cidades a implantação de um vagão exclusivo para mulheres nos horários de pico, com o objetivo de reforçar a segurança no transporte público.

Jaqueline Justino apresentou requerimentos para pavimentação em paralelepípedo da Rua General Diogo Flores, no bairro Paulo Sexto, além da reforma e aquisição de estrutura para a quadra poliesportiva da Escola Padre João Félix, no bairro do Açude.

Francisco Queiroga requereu o recapeamento asfáltico da Avenida Anésio Alves de Miranda, no distrito de Várzea Nova, e a implantação ou manutenção da iluminação no campo de futebol do Bragatino, no Jardim Europa.

Clóvis Alves solicitou pavimentação em paralelepípedo e drenagem de águas pluviais nas ruas Joaquim José de Souza, no Eitel Santiago, e Padre Roma, em Tibiri II. Também requereu a implantação de um estacionamento no espaço da Escola Odilon Ribeiro Coutinho, no mesmo bairro.

Bruno de Cicinha apresentou requerimento para calçamento da Rua Sossego, no bairro Tibiri Fábrica, além da pavimentação asfáltica das ruas Lucena, Reginaldo da Silva e Pilar, em Tibiri II.

David Santana solicitou a realização de treinamento coletivo para profissionais da rede pública de ensino, equipes do CREAS e Conselho Tutelar. Também requereu estudo para isenção de IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a distribuição de kits de material escolar para crianças e adolescentes vinculados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, por meio do IGD/PBF.

Alysson Gomes requereu a reforma geral do Mercado Público Central em caráter de urgência. O parlamentar também apresentou votos de aplausos a Deusdete Queiroga e a Taciano Diniz, empossados conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

Projetos de lei

Entre os projetos apresentados, David Santana propôs a criação de um diagnóstico municipal permanente de segurança alimentar e nutricional.

Alysson Gomes apresentou proposta que trata da transparência, divulgação e acompanhamento da execução de emendas parlamentares destinadas ao município.

Epitácio Viturino protocolou projeto que prevê aplicação de multa para cidadãos flagrados descartando ou queimando lixo de forma irregular em áreas públicas ou privadas.

Clóvis Alves propôs a alteração do nome da Escola Municipal Antônio Ferreira Nunes para Escola Helena Isaura Guerra.

Já João Alves apresentou projeto que institui a chamada “Lei da Ficha Limpa Municipal”, vedando a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por determinados crimes.