CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

A realização do tradicional São João de 2026 em Santa Rita já tem base garantida. Em sessão realizada nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal aprovou, em dois turnos, a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais no orçamento, medida que assegura recursos para a promoção do evento, considerado um dos mais importantes do calendário cultural da cidade.

A decisão ocorreu após votação em primeiro turno, seguida de sessão extraordinária convocada para a análise em segundo turno, quando a proposta foi novamente aprovada pela maioria dos vereadores presentes.

Além disso, os parlamentares analisaram o veto do Poder Executivo às emendas nº 32, 38 e 57 ao Projeto de Lei nº 175/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, bem como às emendas nº 001/2025 e 002/2025 relacionadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Em votação secreta, os vereadores decidiram pela manutenção do veto, seguindo o entendimento do Executivo sobre a adequação fiscal das propostas.

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 265/2025, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP). A proposta busca ampliar a capacidade de investimento do município por meio da atração de capital privado, alternativa considerada estratégica diante das limitações impostas pela responsabilidade fiscal. O modelo permite viabilizar obras e serviços de grande porte, que dificilmente seriam executados apenas com recursos públicos.

Também foi aprovado o projeto que autoriza a abertura de crédito especial para adequação às normas do VAAT/FUNDEB, mecanismo fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos da educação básica e o cumprimento dos critérios de distribuição de verbas.

Na área de inovação, os vereadores deram aval ao projeto que permite ao município firmar contrato de gestão com a Agência de Inovação Tecnológica de João Pessoa (INOVATECJP). A iniciativa prevê a modernização de serviços públicos, incentivo ao empreendedorismo tecnológico, capacitação de servidores e melhoria na transparência administrativa.