CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

A Câmara Municipal de Santa Rita realizou, na noite da terça-feira, 03 de março de 2026, sessão extraordinária para apreciação de matérias voltadas à valorização dos servidores públicos do município. Durante a reunião, os vereadores discutiram e aprovaram projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tratam de reajustes salariais e benefícios para categorias do funcionalismo.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 008/2026, que concede reajuste de 5,4% aos membros do Magistério Público Municipal, com efeitos retroativos a janeiro de 2026, além da definição do valor da Gratificação de Estímulo à Atividade Docente, GEAD. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 009/2026, que autoriza o reajuste anual dos vencimentos dos servidores municipais.

Outro ponto da pauta foi o Projeto de Lei nº 264/2025, que institui o adicional de componente de qualidade, em parcela única, destinado aos profissionais das equipes da Atenção Primária à Saúde, conforme a nova metodologia de cofinanciamento federal estabelecida pelo Ministério da Saúde.

A sessão foi convocada pela Presidência da Casa diante do relevante interesse público das matérias. Para o presidente da Câmara, Epitácio Viturino, a aprovação dos projetos demonstra o compromisso do Legislativo com o funcionalismo e com a população.

“Nosso papel é analisar cada proposta com responsabilidade e garantir que as decisões tomadas aqui reflitam o respeito aos servidores e o compromisso com o desenvolvimento de Santa Rita. A valorização do funcionalismo é fundamental para que os serviços públicos continuem atendendo bem à nossa população”, destacou.