11/02/2026 - 13:45
Conheça as etapas de tramitação de um projeto na Câmara de Santa Rita
- Por ASCOM
O processo de transformação de uma proposta em lei municipal envolve diversas etapas dentro da Câmara Municipal de Santa Rita. O rito legislativo assegura análise técnica, debate democrático e votação pelos parlamentares.
Tudo começa com a apresentação do projeto, que pode ser de autoria de vereadores, da Mesa Diretora ou do Poder Executivo, conforme prevê a legislação. Após a leitura em plenário, a matéria é encaminhada às comissões permanentes, responsáveis por emitir parecer técnico.
Concluída essa fase, o projeto segue para discussão e votação em plenário. Dependendo do tipo de matéria, pode haver mais de um turno de votação.
Após aprovação, o texto é encaminhado ao prefeito para sanção ou veto. Somente depois dessa etapa a proposta se transforma oficialmente em lei.
O procedimento segue normas estabelecidas no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, garantindo que todas as propostas sejam analisadas de forma transparente e dentro dos princípios legais que regem o Poder Legislativo.
