CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Uma sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de Santa Rita, nesta terça-feira (20), terminou sem a conclusão da votação do veto do Poder Executivo a emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao Projeto de Lei nº 174/2025. A apreciação do veto precisou ser adiada após a quebra do sigilo do voto, o que comprometeu a legalidade do processo.

Durante a sessão, o vereador João Alves, integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi convidado para realizar a leitura do parecer da comissão sobre o veto apresentado pelo Executivo. O documento recomendava a rejeição integral do veto e foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Na sequência, teve início a etapa de votação do veto, que, conforme o regimento, deveria ocorrer de forma secreta. No entanto, o vereador Anésio Miranda declarou publicamente sua abstenção no plenário, atitude que caracterizou a quebra do sigilo do voto.

Diante da situação, o presidente da Casa Legislativa, Epitácio Viturino, decidiu pela anulação do procedimento. Ele determinou o arquivamento de todas as cédulas de votação e estabeleceu que a matéria será reincluída em uma pauta futura, quando deverá ser submetida a uma nova votação secreta.

A medida busca garantir a lisura, a transparência e o cumprimento das normas regimentais da Câmara, preservando a legalidade do processo legislativo.