CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

A Câmara Municipal de Santa Rita fecha o ano legislativo de 2025 com números que ajudam a contar, de forma concreta, como o trabalho parlamentar chega até a vida da população. Mais do que estatísticas, cada proposição apresentada ao longo do ano representa diálogo, escuta e construção coletiva de soluções para a cidade.

Entre janeiro e dezembro, os vereadores apresentaram 1.139 requerimentos, ferramenta essencial para o dia a dia do mandato. É por meio deles que os parlamentares cobram ações do Poder Executivo, solicitam serviços, pedem informações e encaminham demandas que nascem diretamente das ruas, dos bairros e das comunidades.

Outro destaque do balanço são os 265 projetos de lei ordinária, que tratam da criação ou alteração de leis municipais. São propostas que impactam áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e organização administrativa, definindo regras e políticas públicas que orientam o funcionamento da cidade.

A produção legislativa também incluiu 40 projetos de resolução, utilizados para assuntos internos da própria Câmara, como a organização dos trabalhos, normas administrativas e funcionamento do Legislativo. Já os 15 projetos de decreto legislativo tiveram papel importante ao formalizar decisões exclusivas da Casa, como concessões de honrarias, apreciação de contas e outros atos que não dependem de sanção do Executivo.

Completando o balanço, foram apresentados dois projetos de emenda à Lei Orgânica, que funciona como uma espécie de “constituição” da cidade, e qualquer alteração nela exige amplo debate e responsabilidade, já que define princípios, direitos e a estrutura do poder público local.

Para o presidente da Câmara, Epitácio Viturino, o conjunto dessas ações mostra uma Casa ativa e conectada com a realidade da população. “Cada requerimento, cada projeto, nasce de uma necessidade real. Esse balanço revela uma Câmara que escuta, propõe e fiscaliza, sempre com o compromisso de contribuir para o desenvolvimento de Santa Rita e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

O resultado de 2025 reforça o papel do Legislativo como espaço de debate democrático, transparência e participação popular, onde as ideias se transformam em propostas e as demandas da população ganham voz, forma e encaminhamento institucional.