As ações de apoio às famílias atingidas pelas fortes chuvas pautaram os debates da sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Santa Rita, na quinta-feira (21). Os parlamentares apresentaram projetos e requerimentos voltados à assistência social, infraestrutura, mobilidade urbana, saúde pública e melhorias para diferentes regiões do município.
Entre as matérias de maior destaque esteve o Projeto de Lei nº 042/2026, de autoria do vereador Brunno de Cicinha, que institui o Programa Municipal de auxílio emergencial às famílias afetadas por chuvas intensas, enchentes e alagamentos, denominado “Auxílio Recomeço”. A proposta prevê suporte às famílias impactadas pelas enchentes em Santa Rita.
Também voltado à assistência em situações de emergência, o vereador João Alves apresentou o Projeto de Lei nº 044/2026, que cria o “Programa Recomeço Santa Rita”. A matéria dispõe sobre auxílio financeiro emergencial para aquisição de bens móveis, além de medidas como isenção e remissão de tributos municipais e criação de aluguel social emergencial para famílias atingidas pelas chuvas no município.
Na área da infraestrutura urbana, diversos requerimentos foram apresentados solicitando melhorias em bairros e comunidades do município. O vereador Josivaldo Santana requereu pavimentação em paralelepípedo e drenagem pluvial da Rua Maestro Pedro Santos, no bairro Jardim Europa.
O vereador David Santana apresentou requerimentos solicitando terraplanagem nas ruas Erasio Gomes da Silva, São Bento e Palestra Itália, no Loteamento Vale de Santa Rita, em Tibiri II, além de melhorias na Avenida Angola e substituição de lâmpadas na Rua José Miranda Filho.
Já o vereador Marinaldo Dore solicitou limpeza, terraplanagem e pavimentação da Rua da Palmeira, no distrito de Livramento, além de recadastramento das linhas de ônibus urbanos e rurais do município. O parlamentar também requereu convênio entre a Prefeitura e os Correios para implantação de pontos de coleta de correspondências nas zonas rurais.
As pautas ligadas à segurança e saúde animal também ganharam espaço na sessão. O vereador Epitácio Viturino apresentou requerimentos solicitando a criação do Canil da Guarda Municipal e a implantação do SAMU PET em Santa Rita.
Na área de mobilidade urbana, o vereador Francisco Queiroga solicitou à Semob a implantação de vagas inclusivas para estacionamento de motocicletas na Avenida João Pessoa, em Tibiri II.
Durante a sessão, o vereador Clóvis Alves ainda apresentou três requerimentos concedendo Moção de Aplausos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.