A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (7), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo voltados ao fortalecimento da saúde pública e ao apoio econômico para famílias afetadas pelas enchentes no município.
Entre as matérias aprovadas está o projeto que institui o incentivo financeiro municipal às ações de imunização, destinado aos trabalhadores da saúde. A proposta estabelece um incentivo por desempenho e produção, buscando fortalecer as campanhas de vacinação e ampliar os índices de cobertura vacinal no município.
Também foi aprovado o projeto que cria o regime excepcional de apoio financeiro aos empreendedores atingidos pelas enchentes, no âmbito do programa Fortalecer. A medida autoriza condições especiais de financiamento com recursos do fundo municipal, oferecendo suporte para comerciantes e trabalhadores afetados pelos danos causados pelas fortes chuvas.
O presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Epitácio Viturino, ressaltou a importância da união entre os poderes para garantir ações rápidas e efetivas em benefício da população, especialmente diante de pautas que impactam diretamente a saúde pública e a recuperação econômica do município.
“A Câmara tem atuado com responsabilidade e compromisso, analisando e aprovando matérias importantes para o município. São projetos que fortalecem a saúde pública e oferecem apoio concreto às famílias e empreendedores que enfrentam dificuldades após as enchentes”, afirmou.